De acordo com advogados, a juíza Márcia Loureiro comete ilegalidade ao descumprir ordem federal de suspensão da reintegração de posse do bairro de Pinheirinho em São José dos Campos-Sp, expedida pelo tribunal regional federal na sexta feira dia 20. Esta, assinada pelo juiz plantonista Samuel de Castro Barbosa de Melo, garantia 15 dias de suspensão de qualquer decisão referente à invasão do bairro pela polícia e reintegração de posse. No entanto, no início do dia de hoje, domingo 21, pegando a população de surpresa em pleno domingo, a tropa de choque chega fortemente armada, contrariando as últimas decisões legais, compactuando, portanto, com a ilegalidade da decisão da juíza. Há notícias de feridos e possíveis mortos no local.
O bairro, ocupado por 1.600 famílias, existe desde 2004, onde estão estabelecidas casas e comércio. A área pertence ao investidor libanês Naji Nahas, e faz parte da massa falida da empresa Selecta S/A.
No sábado dia 21, ocorreu uma plenária de movimentos sociais em apoio à ocupação e uma assembléia com presença de diversos parlamentares, entre eles o deputado federal Ivan Valente e o senador Eduardo Suplicy, que asseguraram o compromisso das autoridades- o prefeito de São josé dos Campos e o governador Geraldo Alckmin-com uma resolução pacífica e justa da questão. O encaminhamento para o âmbito da justiça federal, na véspera do dia 21, foi recebido como uma conquista, já que tirava a resolução da esfera da juíza Márcia Loureiro.
De acordo com notícias no rádio, a população está sendo retirada do bairro e levada para o centro poliesportivo para ser cadastrada. A população realiza neste momento- início da tarde de domingo- manifestação na Rodovia Presidente Dutra, bloqueando a via.
Perguntas ficam no ar:
-Para onde será levada a população do bairro do Pinheirinho, composta de milhares de pessoas?
-Porque a prefeitura de São José dos Campos não se propõs a regularizar a área ocupada desde 2004, ou seja, há oito anos?
-Estamos vivendo um Estado de Sítio, onde a polícia desrespeita regras utilizando armas, a despeito de decisões legítimas tomadas pelo Estado?
-Se o Estado abusa da sua força e utiliza armas contra o cidadão, como o cidadão deve reagir, já que a função do Estado, teoricamente, seria a de proteger o cidadão?
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5 Comentários
A prefeitura está dando todo o apoio necessário aos moradores do Pinheirinho. Entendo que alguns precisam, mas o sonho da maioria dos brasileiros é ter a casa própria e isso não dá direito de invadirem terras alheias. Todos temos direito à educação e nem por isso invadimos universidades e exigimos um diploma. A função da polícia realmente é proteger, mas como fazer isso com esses vândalos que saíram pela cidade ateando fogo em carros de pessoas que fizeram bastante esforço para consegui-los. E mais, das 235 famílias atendidas pela prefeitura até o momento apenas 56, ou seja, menos de 1/4 realmente não tem pra onde ir a curto prazo. Parabéns à Polícia, Governo Municipal e especialmente a Juiza Marcia Loureiro que sustentou e fez cumprir sua decisão. Ah e ao Juizado Federal, tiveram 7 anos para tomar alguma providência e não fizeram, agora dizem que vão resolver esse impasse em 15 dias?
Caro G,
o seu comentário está refleto de equívocos.
1. Chama de vândalos, os moradores que tentam proteger seu local de moradia, respondendo à violência policial, que por sua vez, compactua com ação ilegal da juiza Márcia. Diante de uma violência deve-se permanecer calado?
2.”Todos temos direito à educação e nem por isso invadimos universidades e exigimos um diploma” Bom, talvez devêssemos. Se o Estado não cumpre com sua função de fornecer educação para todos, através dos impostos da população existentes para esses e outros fins, devemos aceitar essa situação? A manifestação política existe para o fim de protestar e chamar a atenção para problemas não solucionados. Lembrando que a moradia da Unicamp apenas foi conquistada devido a ocupação de salas de aula da universidade na década de 80 por dois anos
3.”Parabéns à Polícia, Governo Municipal e especialmente a Juiza Marcia Loureiro que sustentou e fez cumprir sua decisão” Me envergonho de afirmações desse tipo. Parabenizar a ilegalidade e a violência. Sementes e resquícios das ditaduras militares que ocorreram nesse país durante o século XX. Imagino se a violência fosse contra sua família, caro G.
Artigo” Pinheirinho: caso jurídico ou político”: http://www.observadorpolitico.org.br/2012/01/pinheirinho-caso-juridico-ou-politico/
Joana,
parabens pelos comentarios sensatos quanto as infelizes colocações do “g”.
infelizmente estamos vivendo em uma época onde as pessoas se acostumaram a não ter o mínimo de respeito ou sensatez quanto a fatos diversos, preferindo fazer de suas palavras o que ACHAM correto, sem se darem o mínimo trabalho de pesquisar.
1) chamar de vandalos pessoas desesperadas pertencentes a uma comunidade de baixa renda, onde, tenha a certeza de que a maioria é trabalhadora, e infelizmente vive as margens de uma política fracassada, de um sistema de saúde e educação que não existem, e de políticos que em sua maioria só pensam em si e no seu bolso. Em todos os lugares existem pessoas que saem do padrão que consideramos normal, em todas as classes, então, não generalize as pessoas quanto a isso e lembre-se, que esses vândalos são vítimas desse sistema decadente em que vivemos.
2) Você deveria se perguntar porque a prefeitura não fez nada no passado para impedir que a comunidade crescesse e a situação chegasse a esse ponto. Talvez fosse mais facil você se colocar no lugar de muitas dessas famílias, da realidade que passam no dia a dia e pensar que devido a tudo o que já ocorreu, inclusive a chance do local ser totalmente reestruturado, dava a elas a esperança de uma vida mais digna.
3) Quanto a polícia, se vc perguntasse a grande maioria deles veria que se pudessem escolher, não teriam participado dessa ação. Devemos nos lembrar de que a polícia é feita na grande maioria de pessoas que recebem ordens, e que eles devem cumprir sob penas diversas, ou seja, para os policiais também não é nada fácil. Infelizmente ocorrem exageros quanto a força, mas, por parte de alguns, não de todos.
Quanto a prefeitura, essa sim demonstrou enorme desrespeito quanto a população, não dando o respaldo anterior necessário, e se acorvadando ao não participar das reuniões em que foi solicitada para discutir o caso.
Quanto a juíza, concordo, parabéns por demonstrar que segue SUAS regras, que não foi sensata, que afim de manter seu ímpeto e jogo de poder, preferiu ficar do lado que lhe coube. Seu poder não apenas subiu a cabeça, mas alimentou seu ego! Faço as mesmas palavras ao juiz estadual que fez questão de acompanhar a desapropriação, coisa quase nunca vista, ou ao menos não vistas por causas nobres e que necessitam disso.
Ao final temos um governo falido, pessoas que só pensam em dinheiro, cargos públicos facilmente corruptíveis por dinheiro, falta de investimento em saúde, em educação e pessoas que apóiam esses movimentos.
Eu poderia passar horas mostrando fatos que provam que tudo isso poderia ter sido diferente, não fosse nosso sistema, e principalmente o governo municipal e estadual, mas aí eu atrapalharia o horário de TV dessas pessoas e acabaria impactando no horário delas para assistir o BBB, melhor parar por aqui…
Viva a anarquia!! Que todos peguem o que acham que é seu!!
Não é assim, filhote Y.
Se você compra uma panela, ela é sua. Foi feita para ser vendida.
Já a terra estava aqui antes do primeiro ser humano existir?
Mas alguns homens se apossaram dela dizendo que era deles.
Entendeu?
Por isso, todas as nações civilizadas do mundo possuem políticas agrárias e urbanas.
Dos EUA ao Japão.